TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e condições regulam a utilização do webside www.pleasant-tours.com (doravante designado “site”) da Propriedade da  Pleasant Tours unipessoal lda, Registo Nacional dos agentes de viagem e turismo numero 3943, Numero de idenficaçao de pessoa coletiva 510 633 617, com sed em Rua principal da Alagôa 77, 8950-414 Altura, Castro Marim, Algarve , Portugal, (deravante designada “Pleasant Tours”).

Ao aceder e utilizar a aplicação e/ou Site, o utilizador (doravante designado “Utilizador”) reconhece e aceita os presentes Termos e Condiçoes

Objeto

Através da Aplicação e/ou do Site, a Pleasant Tours disponibiliza ao Utilizador um serviço de reservas de aluguer de veículos com condutor – Transferes, Venda de produtos turísticos, Apoio ao turista em várias vertentes, entre outras atividades relacionadas com o turismo (doravante designado “Serviços”). A aplicação e /ou o Site disponibilizam ao utilizador o acesso a diversos conteúdos fornecidos pela Pleasant Tours relativamente aos serviços prestados

A Pleasant Tours atua na qualidade de intermediária relativamente à prestação do Serviço ao Utilizador. A Pleasant Tours apenas disponibiliza ao Utilizador uma ferramenta para reserva de aluguer de veículos com condutor – Transferes, Venda de produtos turísticos, Apoio ao turista em várias vertentes, entre outras atividades relacionadas com o turismo, junto dos terceiros prestadores de serviços. É da responsabilidade exclusiva dos terceiros prestadores de serviços de reserva de aluguer de veículos com condutor – Transferes, Venda de produtos turísticos, Apoio ao turista em várias vertentes, entre outras atividades relacionadas com o turismo a prestação desses serviços, contratados através da Aplicação e/ou do Site.

Acesso e Utilização

O Utilizador poderá aceder à Aplicação e/ou ao Site de forma livre e gratuita. No entanto, o Utilizador pode ter que pagar pelo acesso à Internet, em função do consumo de tráfego necessário ao carregamento da Aplicação e/ou do Site. Se a reserva automática não estiver disponível, o Utilizador pode ter de suportar os custos necessários para efetuar a reserva do Serviço através de outro meio de contacto disponível.

 No pedido do Serviço através da Aplicação e/ou do Site não está incluído o pedido do veículo. O custo do Serviço mencionado é fixado pela tarifa e regulação de impostos que se aplicam no lugar e tempo onde o mesmo é fornecido, com base nas atuais regulamentações que se aplicam na área onde o motorista trabalha. Não estão incluídos quaisquer extras adicionais possíveis que possam ser aplicados. Todos os preços, tarifas e/ou extras devem ser pagos diretamente ao motorista que presta o Serviço. A Aplicação e/ou o Site não cobram pela utilização final do Serviço.

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização da Aplicação e/ou do Site é feito de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. A Portugal T não será em caso algum responsável pela utilização que possa ser feita da Aplicação e/ou do Site pelo Utilizador e/ou por terceiros, nem tão-pouco pelos danos e prejuízos decorrentes da mesma.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita da Aplicação e/ou do Site, em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos e Condições, com a ordem pública e com os bons costumes.

O direito de acesso à Aplicação e/ao ao Site pode ser suspenso, parcial ou totalmente, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a todo o tempo.

Condições de Uso

O Utilizador obriga-se a fazer um uso correto da Aplicação e/ou do Site, em conformidade com a lei e os presentes Termos e Condições.

O Utilizador responderá por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados devido ao incumprimento das referidas condições.

O acesso à Aplicação e/ou ao Site está sujeito, em qualquer caso, ao registo prévio de Utilizador mediante o preenchimento do formulário correspondente (“Registo”), que será previamente disponibilizado ao Utilizador. A Pleasant Tours reserva-se no direito de aceitar ou recusar, livremente, o pedido de registo por parte do Utilizador. Os dados introduzidos pelo Utilizador no formulário de Registo deverão ser sempre exatos, atuais e verdadeiros

Condições de Pagamento

Os valores cobrados não são reembolsáveis. As tarifas e os custos de cancelamento e compensação, bem como as respetivas atualizações, encontram-se disponíveis, a todo o momento, na Aplicação e no Site, podendo ser sujeitas a modificações.

A Pleasant Tours e/ou o motorista reservam-se no direito de modificar, aumentar, reduzir ou eliminar qualquer modalidade de pagamento em qualquer momento se considerar conveniente para o correto funcionamento do Serviço.

A Aplicação e/ou o Site não cobram pela utilização final do Serviço. Todos os preços, tarifas e/ou extras aplicáveis serão cobradas pelo motorista sempre que seja finalizado o Serviço, através de um dos métodos de cobrança disponíveis e selecionados pelo Utilizador.

A qualquer serviço que implique o parqueamento do veículo em locais sujeitos a cobrança, terá o acréscimo do mesmo ao valor total da fatura.

A Pleasant Tours e os motoristas terá o direito de bloquear, cancelar ou anular qualquer método de pagamento quando existam suspeitas razoáveis de uma utilização indevida.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos da Aplicação e do Site (marcas, logótipos, assinaturas, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxos, apresentações, áudio ou vídeo), pertencem à Pleasant Tours e estão cobertos e protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens, marcas e logótipos ou outras informações existentes nesta Aplicação e no Site, salvo nos casos legalmente autorizados ou expressamente consentidos pela Pleasant Tours.

O incumprimento em relação à informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados na Aplicação e no Site constitui uma violação dos presentes Termos e Condições.

Tratamento de Dados Pessoais

A utilização de certos serviços disponibilizados na Aplicação e/ou no Site está condicionada ao fornecimento de dados pessoais do Utilizador. O preenchimento do formulário de Registo, através da Aplicação, e a reserva do Serviço, através da Aplicação e/ou do Site, implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais consulte a Política de Privacidade.

Objetos Perdidos

O utilizador deve assegurar-se que tem consigo todos os seus bens pessoais uma vez terminado o Serviço contratado. A Pleasant Tours não será responsável pela perda ou extravio de objetos pessoais, sem prejuízo de se disponibilizar para prestar todo o auxílio e informações para agilizar a sua recuperação.

Notificações

A Pleasant Tours poderá efetuar notificações através da Aplicação, por SMS para o número de telemóvel ou para o endereço de correio eletrónico indicados pelo Utilizador no formulário de Registo ou na reserva do Serviço.

O Utilizador poderá notificar a Pleasant Tours através dos meios de contacto disponíveis na Aplicação e/ou no Site.

Pleasant Tours may make notifications through the Application, by SMS to the mobile number or email address indicated by the User on the Registration form or on booking the Service. The User may notify Pleasant Tours through the contact available on the Application and / or the Site.

Exclusão de Responsabilidade

A Pleasant Tours não é responsável por quaisquer danos e/ou omissões causados ao Utilizador ou a terceiros, decorrentes da utilização ou divulgação das informações contidas na Aplicação e/ou no Site.

A Pleasant tours não é responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) da Aplicação e/ou do Site, nem será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da Aplicação e/ou do Site.

O Utilizador reconhece que a Pleasant Tours não presta os referidos serviços de transporte, mas que os seus Serviços são unicamente os de operador de uma plataforma eletrónica. A Pleasant Tours atua na qualidade de intermediária relativamente à prestação do Serviço, disponibilizando ao Utilizador uma ferramenta para, junto dos terceiros prestadores de serviços.

A Pleasant Tours não será responsável objetiva e solidariamente em caso de não prestação ou de prestação deficiente dos serviços de transporte quando tal facto for imputável ao Utilizador, quando for resultado de causa imprevisível e inultrapassável imputável a um terceiro ou em caso de força maior.

Validade dos Termos e Condições

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Alteração dos Termos e Condições

A Pleasant Tours reserva-se no direito de modificar, aditar, eliminar, parcial ou totalmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições.

O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos e Condições do Site.

Questões e Sugestões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, por favor envie-nos o seu pedido para um dos seguintes meios:

Morada: Rua Principal da Alagôa 77, 8950-414 Altura, Castro Marim, Algarve , Portugal
E-mail: info@pleasant-tours.com
Telefone: +351 96557991 (chamada para rede móvel nacional PT)

Lei Aplicavel

Os presentes Termos e Condições e a relação entre a Pleasant Tours e o Utilizador encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

A Pleasant Tours e o Utilizador acordam submeter qualquer questão emergente dos presentes Termos e Condições e da relação entre as partes aos Tribunais Portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro foro.